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Omissão inconstitucional
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Artikel-Nr:
9788575491577
Veröffentl:
2018
Seiten:
328
Autor:
André Ramos Tavares
eBook Typ:
EPUB
eBook Format:
Reflowable
Kopierschutz:
Adobe DRM [Hard-DRM]
Sprache:
Portugiesisch
Beschreibung:
Dentre as diversas questões relacionadas à hermenêutica e à justiça constitucional, reunimos na presente obra profundas considerações de docentes da PUC/SP e de pesquisadores do Grupo sobre as "Omissões Inconstitucionais," tema de grande complexidade e que tem sido objeto das discussões realizadas no último ano, identificando ou buscando oferecer respostas a tais lacunas legislativas.