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A concepção de direito que prevalece na contemporaneidade
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uma crítica à expansão do Direito Penal
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Artikel-Nr:
9786586529166
Veröffentl:
2020
Seiten:
134
Autor:
Daniela Caramati de Souza Fonseca
eBook Typ:
EPUB
eBook Format:
Reflowable
Kopierschutz:
Adobe DRM [Hard-DRM]
Sprache:
Portugiesisch
Beschreibung:
O livro de Daniela Caramati, a partir do estudo de um caso concreto, revela as disfunções colaterais que a atuação do direito penal pode eventualmente provocar. As noções de liberdade, de igualdade, de intervenção do Estado e de direitos fundamentais foram projetadas, reinterpretadas e redimensionadas pela pensadora na perspectiva de cada paradigma, e se articulam de forma harmônica com a ideia central do livro de estudar e confirmar a assertiva de que nessa sociedade funcionalmente diferenciada que construímos, o direito, para continuar a existir, deve operar unicamente como direito.