Coleção Diálogos Jurídicos FDCL

Políticas públicas são uma realidade no Brasil. Concordando ou não com as ações que as representam, uma premissa é inegável: as políticas públicas só têm razão de ser por causa dos problemas públicos. E esses não faltam em nosso país: educação, saúde, segurança, mobilidade urbana ? só para citar alguns setores ? representam desafios para todas as instituições no que se refere ao amplo acesso da população. Portanto, discutir políticas públicas no Brasil é mais que uma necessidade. Trata-se de um dever de todos os cidadãos realmente comprometidos com uma sociedade que, erigida sobre bases tão desiguais, vem, durante séculos, mantendo a desigualdade. Não se trata de endossar todas as ações implementadas no país. A pertinência do debate é justamente debruçar-se sobre tais políticas, apontando inconsistências, pontos de fragilidade, possibilidades de melhorias - além, é claro, das conquistas e avanços. Fortalecer, aprimorar e otimizar as políticas públicas deve ser a tônica da discussão. E é o que, afinal, poderá resultar em iniciativas positivas, amparadas pela lei, que operem, de fato, como mecanismos de amplo acesso à cidadania. A obra "Coleção Diálogos Jurídicos FDCL: políticas públicas em um mundo em transformação", organizada pelos professores Sérgio Luiz Milagre Júnior, Waidd Francis de Oliveira, Eduardo Moraes Lameu Silva e Mateus de Moura Ferreira, busca justamente lançar luz sobre as políticas públicas, discutindo-as, em seus diferentes aspectos e possibilidades. Aproveite a leitura. (Cirley José Henriques)