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Direitos fundamentais e controle de constitucionalidade
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a atuação do Supremo Tribunal Federal durante a pandemia de COVID-19
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Artikel-Nr:
9786525253718
Veröffentl:
2022
Seiten:
160
Autor:
Lucas Ferreira Mazete Lima
eBook Typ:
EPUB
eBook Format:
Reflowable
Kopierschutz:
Adobe DRM [Hard-DRM]
Sprache:
Portugiesisch
Beschreibung:
O intuito desta obra é o de comentar algumas ações (no que tange aos argumentos da inicial, legitimidade de parte, parecer da Advocacia Geral da União e Procuradoria Geral da República), as quais foram escolhidas levando em consideração os bens jurídicos nelas discutidos e seus impactos no enfrentamento da pandemia no Brasil. Os textos aqui reunidos constituem-se em estudos feitos pelos autores enquanto alunos de 9º período na disciplina Estudos Integrados em Direito Público e Processo I desenvolvida no âmbito do Curso de Direito da Universidade de Uberaba.